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Simone Barbosa

Niterói (RJ)

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Publicações

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Artigo · há 6 anos

A Progressividade de Alíquotas do IPTU.

Jurisprudência onde o STF julga que são constitucionais as leis municipais que aplicaram alíquotas diferentes de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis edificados, não edificados,...

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Artigo · há 6 anos

Medida provisória em ADI - Competência comum dos Entes Federados.

A Ementa em que o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu em parte pedido de liminar do Partido Democrático Trabalhista (PDT) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)...

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Comentários

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Comentário · há 6 anos

Intervenção Federal e suas consequências diretas.

Rayssa Bianca De Jesus Ribeiro · há 6 anos

Muito bom e de extrema importância! 👏🏻👏🏻👏🏻

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Comentário · há 6 anos

Liberdade de expressão ou Libertinagem de expressão: O que diz a Constituição ?

Andeson Cesar · há 6 anos

Muito bom e esclarecedor! 👏🏻👏🏻👏🏻

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Comentário · há 6 anos

A Progressividade de Alíquotas do IPTU.

Simone Barbosa · há 6 anos

Seu raciocínio está certo!
Uma pena não ser assim, temos uma grande certeza que pagamos e não temos os serviços prestado com clareza e com a efetivação que deveria ser.

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Recomendações

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Rayssa Bianca De Jesus Ribeiro

Artigo · há 6 anos

Intervenção Federal e suas consequências diretas.

A nossa Constituição Federal prevê algumas hipóteses de intervenção federal. A intervenção é uma espécie de suspensão da autonomia de um ente federativo, em razão de uma situação grave que está...

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Comentário · há 6 anos

A Progressividade de Alíquotas do IPTU.

Simone Barbosa · há 6 anos

Fico me perguntando: IPTU deveria ser proporcional aos serviços oferecidos. Seria mais interessante que a cobrança simples e pura.

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Comentário · há 6 anos

A Progressividade de Alíquotas do IPTU.

Simone Barbosa · há 6 anos

Abordagem de suma importância, parabéns!!!!

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